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Manual Geral — Núcleo de Triagem

FINALIDADE

Manual Geral — Núcleo de Triagem · SPA

O Núcleo de Triagem tem por finalidade facilitar e agilizar o trabalho do contencioso de massa da SubSEPLAG. Assim, em resumo, criamos uma fase que antecede a chegada dos processos ao Gabinete dos Procuradores, que é o Núcleo de Triagem, no qual encerramos, redistribuímos processos, classificamos as pendências recebidas (assunto + sugestão de manifestação) e encaminhamos ofícios simples para os órgãos.

Essas ações visam a diminuir a quantidade de pendências recebidas pelos procuradores para que eles se concentrem nas pendências que de fato demandam atuação jurídica.

01

Orientações Gerais sobre o SPA

Todos vão ser habilitados no fluxo "Triagem de processos - SGPG" (se você não estiver, falar com Gabriela).

Fluxos e Caixas

Fluxo: é o núcleo todo. Caixas: ficam dentro do núcleo e separam os processos por fases. O fluxo destacado em azul indica que você está acessando naquele momento e os processos apresentados na lista abaixo dos fluxos se referem àquele fluxo em azul.

Indicadores de Quantidade

O número em vermelho indica a quantidade de processos novos que chegaram no fluxo desde a última vez que você ou alguém do núcleo acessou. O número cinza indica a quantidade total de processos no fluxo, independente da fila.

Colunas

O SPA possui diversas colunas como assunto, prazo, observações e etc. Em alguns processos você vai verificar a ausência de algumas informações, mas as cruciais precisam estar apresentadas ali (ex.: número de processo judicial, juízo competente/órgão julgador, nome da parte e prazo).

As colunas e fluxos podem ser reordenados e ocultados de acordo com a sua preferência de visualização no ícone no canto superior direito.

⚠️
CUIDADO: se você excluir colunas como número de processo judicial, todos os processos vão sumir, pois se trata de uma coluna necessária, então se fizer alguma configuração diferente e todos os processos sumirem da caixa, volte a configuração.
Agrupamento e Filtros

Quase todas as colunas podem ser utilizadas para agrupar processos e para filtrar. As colunas indicadas em vermelho (com apenas um ícone) podem ser utilizadas para agrupar os processos, e as colunas indicadas em amarelo podem ser utilizadas para agrupar e para filtrar (buscar) processos filtrados naquele grupo. Essa funcionalidade facilita bastante nosso trabalho e ajuda a localizar processos com algumas especificidades.

Sempre mantenha a quantidade máxima de processos na visualização para facilitar a navegação no sistema.

Busca de Processos

Insira o número do processo, igual ao PJE na barra superior do sistema para buscar, ou use o link do processo, caso você tenha, ele te direciona direto para o processo.

O SPA retorna não apenas o processo judicial que você buscou, mas todas as pendências geradas no SPA referentes àquele processo (É CONFUSO, EU SEI). O texto em azul antes de cada processo, indica o fluxo em que a intimação/pendência/tarefa está. Pode existir mais de uma pendência/tarefa referente ao mesmo processo, com responsáveis distintos.

Duplicidade de Pendências

Quando existir mais de um expediente no SPA, com datas próximas ou que se referem a mesma intimação, temos aquilo que chamamos de "duplicidade de pendências", a qual pode ser verificada na aba de "expedientes" no canto esquerdo da tarefa.

Quando tal duplicidade for verificada, devemos encerrar uma delas por duplicidade e, com relação à outra pendência, será dado andamento normal a ela. ATENÇÃO: sempre se lembre de conferir no PJE se as pendências em duplicidade guardam relação entre si.

ℹ️
Meta de triagem: Todos os processos do contencioso chegam na caixa do Núcleo, em média de 200 por dia. Nossa meta é triar os processos que chegaram no dia x até o dia x+1 (ex: chegou em 28/04, triar até 29/04). Podemos demorar no máximo 48h para triar um processo, em razão do prazo de redistribuição para outra subprocuradoria.
02

Equipe

Dra. Paola
Procuradora responsável — Chefia do Núcleo
Gabriela Torquato
Coordenação e redistribuições
Beatriz
Coordenação e redistribuições
Lorena
Triagem e supervisão
Mariana
Triagem
Maria Eugênia
Triagem e demandas do Gabinete do Dr. Leonardo
Keitiany
Triagem e redistribuições internas
Josiane
Triagem e ofícios de cumprimento de obrigação pagar
Yasmyn
Ofícios de solicitação de informações e acompanhamento das pautas
03

Passo a Passo — Triagem

A triagem consiste em classificar as pendências recebidas.

Alguns casos apenas serão classificados e encaminhados para o(a) procurador(a), e outros demandam ações diferentes, como encerramento da pendência (vocês NUNCA encerram, apenas classificam e encaminham para encerramento de tarefa), solicitação de redistribuição ou elaboração de minutas.

1
No fluxo "Triagem de processos - SGPG" abrir a caixa "Designados ao assessor".
2
Agrupar pela coluna "Recebido", temporariamente, o SPA está fazendo uma alteração para passarmos a utilizar a coluna "Data de distribuição". Iniciem a triagem sempre pelo mais antigo.
3
Abra o processo, clicando na linha do processo + Ctrl para abrir em outra aba.
4
Verificar o processo no PJe de acordo com o expediente do SPA.
Caso o expediente não abra no PJe

A primeira tentativa será feita pela aba de "Movimentações Externas", que corresponde ao "martelinho" no canto superior direito da linha do tempo.

A segunda tentativa é residual e só deverá ser tentada quando as demais falharem, ela se dará por ciência do expediente direto no SPA.

⚠️
ATENÇÃO: DAR CIÊNCIA POR ESSA VIA INICIA A CONTAGEM DE PRAZO NO PROCESSO.

Caso o número do processo não apareça no PJe, por estar em segredo de justiça, conseguimos acessar o processo via SPA na aba de "Documentos Externos" também inserida na linha do tempo. Ao clicar neste ícone, uma aba própria abrirá no navegador com o andamento processual.

5
Clique em "próximo passo" e em seguida em "Observação" para inserir a classificação composta por assunto + manifestação sugerida conforme sugestão padronizada abaixo neste manual.
6
Em seguida, é necessário ALTERAR o ASSUNTO. Essa alteração só será feita quando o SPA indicar assunto genérico ou equivocado com relação à matéria do processo. (NÃO É NECESSÁRIO FAZER QUANDO FOR ENCERRAMENTO OU ESTIVER ESPECÍFICO O TEMA).
7
Por fim, você tramitará o expediente para o procurador, pedirá o encerramento ou a redistribuição, conforme a necessidade do caso e nos termos abaixo explicados.
04

Encerramento

🚫
ATENÇÃO 1: Você NUNCA encerrará a pendência, somente indicará a opção adequada ao caso e encaminhará para encerramento de tarefa.

Ao constatar que se trata de um caso de encerramento, clique em "próximo passo" e "encaminhar para encerramento de tarefa".

Percebendo que se encaixa em uma das hipóteses de encerramento, selecione a opção adequada ao caso. Importante: em algumas situações, a observação deve ser inserida antes de encaminhar para encerramento.

Ciência da decisão/sentença favorável

  • Acórdão/Decisão/Sentença de Improcedência total dos pedidos — sem recurso ou sem intimação para contrarrazões.
    ⚠️
    ATENÇÃO: Se for improcedente, verificar se havia decisão liminar anterior deferida. Nesse caso, não apenas encerraremos, mas, mandaremos ofício ao setor competente encerrando os efeitos revogados pela decisão liminar.
  • Decisão que nega seguimento ao Incidente de Uniformização de Jurisprudência.

Ciência da extinção do processo sem julgamento do mérito

  • Sentença de extinção do processo em razão da incompetência territorial do juízo para processar e julgar o feito.
  • Sentença que determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão da coisa julgada ou da litispendência.
  • Sentença que determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão do abandono da causa pelo autor.
  • Sentença que determina a extinção do processo, sem resolução do mérito, em razão do indeferimento da inicial.
  • Decisão de extinção por desistência da ação.
  • Sentença de extinção do processo em razão da incompetência do Juizado Especial e impondo o trâmite na Justiça Comum.
  • Sentença que determina a extinção do processo em razão da conexão de ações com a mesma causa de pedir.

Ciência da remessa à segunda instância

  • Decisão de remessa à Turma Recursal ou Tribunal Superior: os autos foram remetidos para julgamento do recurso interposto — sem exigência de manifestação.

Ciência da Suspensão do feito

  • Decisão judicial que simplesmente determina a suspensão processual: nos termos do 1º Termo Aditivo de Cooperação Técnica nº 17/2024, suspensão por pendência de julgamento do IRDR n° 08 do TJMT ou até julgamento de arguição de constitucionalidade da Lei Estadual nº 7.299/00.

Intimação destinada à outra parte ou auxiliar do juízo

  • Intimação direcionada à outra parte: apenas a parte autora é intimada.
  • Decisão de deferimento do pedido de dilação de prazo solicitado pelo perito para juntada de laudo pericial.
  • Decisão de comprovação da Justiça Gratuita: Intimação destinada à autora, sem a determinação de apresentação de contrarrazões.
  • Decisão de manutenção da Justiça Gratuita: Intimação destinada à autora, sem a determinação de apresentação de contrarrazões.

Duplicidade de tarefa

  • Duplicidade de pendência: intimação idêntica a outra em tramitação.

Casos em que a observação deverá ser inserida antes de encaminhar para encerramento

Providência já adotada

Manifestação já realizada: quando já houve apresentação nos autos de contrarrazões ou outro pronunciamento pela Procuradoria.

Observação padrão
Providência já tomada pelo Estado de Mato Grosso, conforme ID. xxxx.
Ciência de despacho de mero expediente

Ato Ordinatório/Despacho que informa o Estado da intimação do perito.

Encerramento com base nos enunciados do CPPGE
Justificativa
Enunciado nº XX CPPGE. Sem custas e multas. Honorários de acordo com o CPC e Lei 9.099/95.
Decisão de extinção por pagamento de acordo em fase de CONHECIMENTO
Justificativa
Mera ciência. Decisão de extinção por pagamento de acordo em fase de conhecimento (CONSENSO), a qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Decisão de extinção em razão do cumprimento integral da obrigação de fazer
Justificativa
Mera ciência. Decisão de extinção do feito em razão do cumprimento integral da obrigação de fazer.
Decisão que determina redistribuição ao juízo prevento
Justificativa
Mera ciência. Decisão que determina redistribuição do recurso ao juízo prevento, a qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Decisão que determina redistribuição a outra turma ou outro juízo pela incompetência
Justificativa
Mera ciência. Decisão que determina redistribuição do recurso a outra turma ou juízo pela incompetência, a qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Sentença que homologa o reconhecimento jurídico do pedido
Justificativa
Mera ciência. Decisão que homologa o reconhecimento jurídico do pedido, a qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Despacho de remessa dos autos à Justiça Comum
Justificativa
Mera ciência. Despacho/Decisão determinando a remessa dos autos à Justiça Comum, o qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Despacho de remessa dos autos ao Juizado Especial
Justificativa
Mera ciência. Despacho/Decisão determinando a remessa dos autos ao Juizado Especial, o qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Decisão que reconhece a ocorrência de erro material em sentença
Justificativa
Mera ciência. Decisão que reconhece a ocorrência de erro material em sentença anteriormente proferida, determinando seu desentranhamento dos autos e prolação de nova sentença, a qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Intimação para contestação com retificação do polo passivo, fazendo constar município ao invés do Estado
Justificativa
Mera ciência. Decisão que determina a retificação do polo passivo da demanda, em razão da ilegitimidade do Estado de Mato Grosso, o qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Remessa ao CEJUSC
Justificativa
Mera ciência. Decisão de Remessa ao CEJUSC, a qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Casos em que a intimação antiga foi inserida no SPA por erro do cadastro
Justificativa
Cadastro equivocado da pendência, sendo reativada a movimentação antiga do processo.
Intimação que determina a distribuição do processo para decisão de conflito de competência
Justificativa
Mera ciência. Decisão que suscita conflito negativo de competência e determina sua distribuição.
Despacho de remessa dos autos a outro(a) juiz(a) leigo(a)
Justificativa
Mera ciência. Despacho que determina a remessa dos autos a outro(a) juiz(a) leigo(a), a qual não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Intimação de retorno dos autos do 2º grau, com o trânsito em julgado — Escolher uma das opções adequadas ao caso:
Opção 1
Mera ciência, sem providências ao Estado de Mato Grosso. A próxima pendência deverá ser encaminhada à Subprocuradoria Judicial. (TBM INSERIR ESSA JUSTIFICATIVA COMO OBSERVAÇÃO, ANTES DO ENCAMINHAMENTO PARA ENCERRAMENTO DA TAREFA)
Opção 2
Mera ciência, sem providências ao Estado de Mato Grosso. Aguarda-se a intimação da decisão para o cumprimento da obrigação de fazer.
Opção 3
Mera ciência, sem providências ao Estado de Mato Grosso. Retorno dos autos da turma recursal.
Acórdão/Decisão/Sentença que não é favorável ao Estado, mas não causa prejuízo e nem determina providências
Justificativa
Mera ciência. Acórdão/Decisão/Sentença que não causa prejuízo e nem determina providências ao Estado de Mato Grosso.
Elaboração de Manifestação sobre obrigação de fazer — Encaminhar ao Procurador responsável
Observação
(Classificação). Aguardar resposta de ofício enviado pelo Núcleo de Triagem para peticionar informando o cumprimento da decisão.
ℹ️
Após escolher a opção correspondente, selecione o usuário "Paola Biaggi Alves de Alencar" como destinatário, e finalize clicando em "enviar".
05

Encerramento com base nos Enunciados

Em alguns casos, é autorizada diretamente a dispensa de defesa com base nos enunciados jurídicos da PGE-MT (analisar cada caso).

Deve-se inserir a observação com a justificativa a seguir:

Justificativa padrão
Enunciado nº XX CPPGE. Sem custas e multas. Honorários de acordo com o CPC e Lei 9.099/95.

Em seguida, clique em Encaminhar para Encerramento e selecione a justificativa adequada, conforme destacado na imagem.

06

Para Atuação do Procurador

Tramitando ao Procurador da Pendência

Esses são os casos em que a providência será tomada pelos Procuradores da SubSEPLAG. Assim, você deverá inserir uma observação, classificando os processos, de acordo com o assunto dele, e, em conjunto a essa classificação, definir uma peça/movimentação sugerida.

Clique em próximo passo → em seguida, em observação → e insira as classificações abaixo.

Classificações de assunto

FGTS - SES
Férias Temporário – SES
Férias e Terço - Efetivo SES
FGTS e Férias Temporário – SES
FGTS e Adicional de Insalubridade - SES
FGTS, Terço, Férias e Adicional de Insalubridade - SES
FGTS - UNEMAT
Férias e Terço - UNEMAT
Férias, Terço e FGTS - UNEMAT
Férias, Terço e FGTS – Professor Temporário – SEDUC
FGTS – Professor Temporário – SEDUC
Férias e Terço de Professor Temporário
Férias e Terço de Professor Efetivo
Férias coletivas - SEDUC
Férias, Terço e FGTS - Apoio - SEDUC
FGTS - Apoio Administrativo - SEDUC
Férias e Terço - Apoio - SEDUC
FGTS - Técnico Administrativo de Educação - SEDUC
FGTS, Férias e Terço - Técnico Administrativo de Educação - SEDUC
Férias e Terço - Técnico Administrativo de Educação - SEDUC
Férias e Terço - Policial Penal
Adicional de Insalubridade – SEDUC
Adicional de Insalubridade – SES
Adicional de Insalubridade – Policial Penal
Adicional de Insalubridade – SESP
Adicional de Periculosidade – Policial Penal
Adicional de Periculosidade - SES
Adicional de Periculosidade – Vigia – SEDUC
Adicional Noturno
Abono de Permanência (VERIFICAR SE O SERVIDOR NÃO É MILITAR e SE Ñ É JUSTIÇA COMUM)
Reajuste Anual dos Professores – SEDUC
Indenização Hora-Atividade – SEDUC
Concurso Público Interno - SEDUC
Gratificação Anual por Eficiência e Resultado (GR) - SEDUC
Horas Extras - SEDUC
Aulas adicionais - SEDUC
Salário maternidade - SEDUC
Indenização de Férias e Licenças Não Usufruídas – Servidores Efetivos
Ações de Incorporação do TJMT
Concurso Público - TJMT
Residual
Bolsa PJC
Redução de Carga Horária - PCD
Remoção de Servidor Público
Readaptação Funcional de Servidor Público
Diárias
Concurso Público
Processo Seletivo
Nomeação
Licença-prêmio
Licença-maternidade/paternidade
Processo Administrativo
Reenquadramento/Progressão Funcional
Indenização Extraordinária
Ajuda de Custo

Movimentações sugeridas

Elaboração de contestação

O Estado foi citado para apresentar defesa (prazo de 15 ou 30 dias).

Observação
(Classificação). Minutar contestação.
Elaboração de contestação com liminar deferida

O Estado foi citado para apresentar defesa (prazo de 15 ou 30 dias) e houve concessão da tutela de urgência.

Observação
(Classificação). Minutar contestação. Avaliar interposição de agravo de instrumento. Liminar deferida.
Elaboração de recurso inominado

O Estado foi intimado da sentença desfavorável.

Observação
(Classificação). Minutar recurso inominado.
Elaboração de embargos de declaração

Decisão omissa, contraditória ou obscura.

Observação
(Classificação). Minutar embargos de declaração, omissão quanto à (motivo).
Elaboração de contrarrazões ao Agravo Interno

Intimação para apresentação de contrarrazões ao Agravo Interno da parte autora.

Observação
(Classificação). Minutar contrarrazões ao agravo interno.
Elaboração de contrarrazões ao Agravo de Instrumento

Intimação para apresentação de contrarrazões ao Agravo de Instrumento da parte autora.

Observação
(Classificação). Minutar contrarrazões ao Agravo de Instrumento.
Elaboração de contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário

Intimação para apresentação de contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário da parte autora.

Observação
(Classificação). Minutar contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário.
Elaboração de contrarrazões ao RI

Intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso inominado da parte autora.

Observação
(Classificação). Minutar contrarrazões ao recurso inominado.
Elaboração de contrarrazões ao ED

Intimação para apresentação de contrarrazões aos embargos de declaração da parte autora.

Observação
(Classificação). Minutar contrarrazões aos embargos de declaração.
⚠️
Não tramitar ao procurador — ELABORAR PETIÇÃO e tramitar p/ Dra Paola.
Elaboração de contrarrazões ao RE

Intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso extraordinário da parte autora.

Observação
(Classificação). Minutar contrarrazões ao recurso extraordinário.
Elaboração de contrarrazões ao Recurso de Apelação

Intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso de apelação da parte autora.

Observação
Minutar contrarrazões ao recurso de apelação.
Elaboração de contrarrazões ao Recurso Ordinário em Mandado de Segurança

Intimação para apresentação de contrarrazões ao recurso ordinário da parte autora.

Observação
(Classificação). Minutar contrarrazões ao recurso ordinário em mandado de segurança.
Elaboração de manifestação — Intimação para continuidade do feito (FGTS etc.)
Observação
(Classificação). Minutar para o prosseguimento do feito.
Elaboração de manifestação — Intimação para especificação de provas
Observação
(Classificação). Minutar especificação de provas.
⚠️
Não tramitar ao procurador — ELABORAR PETIÇÃO e tramitar p/ Dra Paola.
Resposta de Ofício — Encaminhar ao Procurador responsável
Observação
(Classificação). Resposta de ofício encaminhado pelo núcleo.
Elaboração de Manifestação para indicação de local do exame técnico (perícia)
Observação
(Classificação). Manifestar sobre indicação de local da perícia.
Elaboração de Manifestação sobre acordo do CONSENSO
Observação
(Classificação). Manifestar sobre acordo (consenso).
Tomada de decisão — Decisão ou Sentença Desfavorável
Observação
(Classificação). Decisão/Acórdão/Sentença desfavorável ao Estado de Mato Grosso.
Tomada de decisão — Decisão que dá parcial provimento ao recurso inominado
Observação
(Classificação). Decisão/Acórdão parcialmente favorável ao Estado de Mato Grosso.
Elaboração de Manifestação sobre a perícia designada
Observação
(Classificação). Manifestar sobre a perícia designada.
Elaboração de Manifestação sobre a nomeação de perito e apresentação de quesitos
Observação
(Classificação). Apresentar quesitos.
Elaboração de Manifestação sobre obrigação de fazer
Observação — Opção 1
(Classificação). Aguardar resposta de ofício enviado pelo Núcleo de Triagem para peticionar informando o cumprimento da decisão.
Observação — Opção 2
(Classificação). Para análise de eventual apresentação de impugnação ao cumprimento da obrigação de fazer.
Prestar informações em sede de MS
Observação
(Classificação). Prestar informações em sede de Mandado de Segurança.
Prestar informações sobre a perícia designada em sede de MS
Observação
(Classificação). Prestar informações sobre a perícia designada em sede de Mandado de Segurança.
Prestar informações sobre a perícia designada em ações de redução de carga horária - PCD
Observação
(Classificação). Prestar informações acerca do agendamento da perícia.
Embargos de declaração da parte rejeitados com sentença de parcial procedência ou procedência
Observação
(Classificação). Manutenção de sentença, após julgamento de embargos de declaração, desfavorável ao Estado de Mato Grosso.
Elaborar Manifestação de cumprimento de obrigação de fazer
Observação
(Classificação). Prestar informações sobre o cumprimento da obrigação de fazer, proc. SIGADOC n.º xxxxx.
Intimação para juntar ofício anteriormente encaminhado
Observação
(Classificação). Prestar informações sobre ofício anteriormente requisitado, proc. SIGADOC n.º xxxxx.
Intimação para manifestar sobre Ofício que já foi encaminhado e não se teve resposta
Observação
(Classificação). Juntar aos autos resposta de ofício anteriormente encaminhada e cobrada movimentação pelo núcleo, proc. SIGADOC n.º xxxxx.
Recebimento de nova intimação para cumprimento da obrigação de fazer (descumprimento)
Observação
(Classificação). Análise quanto ao descumprimento da obrigação de fazer, proc. SIGADOC n.º xxxxx.
Intimação para manifestar sobre laudo pericial
Observação
(Classificação). Manifestar sobre o teor do laudo pericial.
Intimação para ciência de Termo de Audiência
Observação
(Classificação). Manifestar sobre o Termo de Audiência de Instrução e Julgamento.
Elaboração de Manifestação sobre Emenda a Inicial
Observação
(Classificação). Manifestar sobre emenda a inicial.
Elaboração de manifestação — citado para apresentar defesa, mas sem Petição Inicial nos autos
Observação
(Classificação). Minutar para apresentação de emenda à inicial.
Intimação para suprir erro material
Observação
(Classificação). Manifestar sobre o erro material.
Decisão de indeferimento de minoração de honorários periciais
Observação
(Classificação). Manifestar sobre o indeferimento da minoração de honorários periciais.
Intimação para comparecer à audiência de conciliação designada
Observação
(Classificação). Intimação para comparecer à audiência de conciliação virtual designada.
Elaboração de manifestação em casos de redução de carga horária e abono de permanência
Observação
(Classificação). Peticionar reconhecimento jurídico do pedido e proposta de acordo.
Elaboração de manifestação sobre o pedido de tutela provisória
Observação
(Classificação). Manifestar sobre o pedido de tutela provisória no prazo de xxx horas.
Intimação para manifestar sobre a viabilidade de conciliação assíncrona - CEJUSC
Observação
(Classificação). Manifestar acerca da viabilidade de conciliação assíncrona.
Decisão de determinação de depósito dos honorários periciais
Observação
(Classificação). Intimação para depósito do valor dos honorários periciais.
Elaboração de Manifestação sobre a indicação de assistente técnico para auxiliar na perícia designada
Observação
(Classificação). Peticionar informando o assistente técnico indicado pela SEDUC para auxílio na perícia designada.
Decisão de homologação de acordo entre as partes
Justificativa
(Classificação). Para ciência da sentença homologatória e adoção de providências administrativas e/ou judiciais para cumprimento.
Sentença favorável com liquidação de sentença
Justificativa
(Classificação). Manifestar em procedimento de liquidação de sentença.
Decisão de remessa a outro juízo
Justificativa
(Classificação). Para análise do declínio de competência.
Processo em que já consta acordo do NCOPE para pagamento
Justificativa
Acordo - Encaminhar para encerramento e tramitar ao NCOPE.
⚠️
ATENÇÃO: Copie exatamente o descrito na observação, sem retirar nenhum termo, ponto ou vírgula e, nos casos de embargos, seja direto ao assunto recursal.

Feito isso, clique em salvar. O próximo passo é TRAMITAR AO PROCURADOR. Para isso, clique em próximo passo e na opção tramitar ao procurador. Selecione o mesmo procurador daquele definitivo. Deixe a observação em branco e envie o processo para tramitar.

07

Solicitando Redistribuição a outra Subprocuradoria

Casos de competência da SubSEPLAG, conforme Resolução nº 104/CPPGE/2023, são eles:

ℹ️
Qualquer processo que tramite no Juizado Especial que envolva responsabilidade civil por ato de servidor público civil (sem ser militar).
⚠️
ATENÇÃO: Suicídio (morte) no Presídio também não é de nossa responsabilidade, razão pela qual distribuímos a Sub Judicial. Todavia, indenização por danos morais em razão de erro médico que atua no estado, estando em trâmite no juizado, NÃO é da judicial e sim da SubSEPLAG.

Para solicitar redistribuição, clique em próximo passo → solicitar redistribuição → redistribuir a outra Subprocuradoria, de acordo com o tema sugestivo aos nomes das Subs.

Justificativa padrão
Competência atribuída a Subprocuradoria xxxxx (judicial, mt prev, ager, SGAC, Fiscal, DETRAN, intermat...) matéria relativa à (matéria)

Nos casos de Cumprimento de Sentença — redistribuição à Subjudicial:

  • Cumprimento de sentença - Obrigação de pagar (Id. XXXX)
  • Cumprimento de sentença - Obrigação de pagar (Id.XXXX) - Obrigação de fazer já cumprida (Id. XXXX)
  • Cumprimento de sentença - Pendência criada para encaminhamento de ofício para cumprimento da obrigação de fazer pela SubSEPLAG - Redistribuição quanto ao cumprimento da obrigação de pagar (Id.XXXX)
  • Cumprimento de sentença - Decisão favorável ao Estado de Mato Grosso com condenação à parte autora ao pagamento das custas e honorários (id. XXXX)

Outros exemplos:

  • Competência atribuída à Subprocuradoria Judicial, matéria relativa à servidor militar.
  • Competência atribuída à Subprocuradoria Judicial, processo tramitando na justiça comum.
  • Competência atribuída à Subprocuradoria Judicial, MS contra… [autoridade do órgão X] — MS TRAMITANDO NA JUSTIÇA COMUM SÓ É NOSSO SE FOR CONTRA AUTORIDADE VINCULADA À SEPLAG.
⚠️
ATENÇÃO: atente-se ao tema da matéria, mas, geralmente, as temáticas são da Subjudicial.

1) Detran parte — Núcleo do Detran
2) MT PREV parte — desde que não seja abono de permanência, manda para o MTPREV
4) Contribuição previdenciária.
3) MT SAÚDE — Mensalidade, reajuste, remédio, cirurgia etc. No entanto, caso seja servidor do MT Saúde cobrando férias ou licença é da SubSEPLAG.
4) SUBFISCAL
5) Demandas da JUCEMAT

Feito tudo acima, clique em concluir solicitação.

08

Solicitando Redistribuição Interna

Demandas estratégicas consultivo

Ações em que a parte autora é servidor(a) do INDEA e este órgão é o requerido, a exemplo de pedidos de remoção, é de nossa competência.

Caso seja Mandado de Segurança ou Reclamação do INDEA devemos solicitar a redistribuição ao Dr. Gilberto.

Demandas estratégicas (consignados, licitação e contratos) verificar para quem será redistribuído.

Redistribuição a outro procurador em razão de férias/compensatória

Nos casos em que o procurador responsável pela pendência está de férias/compensatória, é necessário redistribuir a pendência para a Chefia de Gabinete para que a pendência seja encaminhada para outro procurador.

1
Verificar, na Linha do Tempo, do SPA, se a pendência está com o(a) procurador(a) que se encontra de férias/compensatória.
2
Se o procurador responsável estiver de férias (o que sempre será comunicado previamente), clicar em Próximo Passo e depois Solicitar Redistribuição.
3
Selecionar a bolinha de "Chefia de Gabinete" e inserir o motivo, ex.: "Pendência do Dr. Igor, encaminhar a outro(a) procurador(a)". Depois clique em Concluir Solicitação.
09

Pautas de Julgamento

As pautas de julgamento chegam inicialmente na caixa da Chefia de Gabinete (atualmente sob responsabilidade da Keitiany), que realiza a triagem e encaminha os processos ao estagiário responsável pelo acompanhamento das pautas (Yasmyn).

Responsabilidades do estagiário (1º passo)

  • Acessar o processo e verificar a data da pauta de julgamento.
  • Inserir na observação do processo a data do último dia da pauta.

No dia seguinte à data prevista para julgamento (2º passo)

  • Verificar o andamento, confirmando se já houve a decisão, ou se a pauta foi remarcada ou cancelada.
  • Caso a pauta tenha sido remarcada, a observação deve ser atualizada com a nova data.
  • Caso a pauta tenha sido retirada ou cancelada, sugerir encerramento da pendência na opção "outros" com a observação: Mera ciência. Retirado de pauta. OU Mera ciência. Cancelamento de pauta de julgamento.
  • Caso já exista decisão publicada: baixar a decisão e anexá-la ao processo no SPA; tramitar a pendência para o Núcleo de Triagem, com a observação: Decisão – Pauta de Julgamento. Ao chegar no Núcleo de Triagem, a pendência será designada ao residente responsável pela triagem da decisão.

Quando a intimação de pauta vir direto para os residentes do Núcleo de Triagem

É necessário tramitar para a Chefia de Gabinete, para que a pendência vá para a pessoa responsável pelas pautas.

1
Identificar se a pendência é a intimação da pauta de julgamento.
2
Se for intimação de pauta, ir em Próximo Passo, no SPA, e depois clicar em Tramitar para Chefia de Gabinete.
3
Inserir a Observação e clicar em Salvar Passo.
10

Elaborando Petição

Em alguns casos, ao invés de encaminharmos a pendência ao procurador, nós mesmos iremos elaborar a petição e encaminhar a Dra. Paola para protocolo.

Os casos de elaboração de minuta mais utilizados pelo núcleo são os seguintes:

  • Contrarrazões de Embargos de Declaração;
  • Petição de especificação de provas;
  • Juntada de informações de respostas de ofícios enviados para subsídio de defesa do estado;
  • Juntada de informações de respostas de ofícios relativos a cumprimento de obrigação de fazer;
  • Juntada de informações de resposta de ofício de órgãos contendo a indicação de assistente técnico para auxílio na realização de perícia;
  • Juntada de pedido do órgão para alteração de data para realização de perícia.
ℹ️
Obs.1: há um modelo de petição de juntada de ofício de cumprimento, mas apenas a pessoa responsável pela elaboração de ofícios de cumprimento irá utilizá-lo.
⚠️
Obs.2: se identificado que a matéria trata sobre FGTS, é necessário utilizar temporariamente o modelo adequado + pedido de suspensão (caso ainda não tenha nos autos) em razão do incidente de uniformização de jurisprudência nº 1001090-57.2024.8.11.9005 sobre o tema.

Passo a passo no SPA

1
Ao verificar que é caso de elaboração de petição, clicar em próximo passo e depois em elaborar petição.
2
Selecionar o tipo de petição e clicar em modelos de documentos.
3
Vá em "compartilhados comigo". Pesquise na barra por "NT", aparecerá uma lista de modelos do núcleo de triagem. Selecione o adequado para o caso e favorite os modelos para encontrá-los mais facilmente depois.
4
Verifique as informações do modelo. Normalmente o SPA puxa as informações do processo, mas é sempre bom conferir o número judicial e o endereçamento ou possíveis erros de formatação do sistema.
5
Caso esteja elaborando uma petição de juntada, obrigatoriamente deverá selecionar o 'Tipo de documento', o documento a ser anexado e as páginas relevantes (exemplo: resposta de ofício). As páginas relevantes são as que contêm informações e documentos da parte autora solicitados pelo Estado. Se houver petição inicial e decisão judicial juntadas, pode desmarcar essas páginas.
6
Após selecionar as páginas, confirme a seleção para a criação de um novo documento somente com as páginas marcadas. Agora, a petição e o anexo podem ser protocolados.
⚠️
É indispensável selecionar corretamente o tipo de petição e o tipo de documento. A ausência dessas classificações impede o protocolo da petição.

Se preferir conferir os documentos e a minuta elaborada antes de encaminhar para protocolo, apenas salve o passo. Se quiser encaminhar diretamente para protocolo, clique em "encaminhar para protocolo".

Após, basta conferir o procurador indicado pelo sistema. Deve aparecer o nome da Dra. Paola. Clique em enviar e irá para a Dra. para análise.

11

Minutando Ofício

ℹ️
Via de regra, a gente só manda ofício para informações (subsidiar defesa), cumprimento de liminar ou determinação expressa do juízo para cumprimento de alguma obrigação (ex: realização de perícia). A gente não vai criar ofício direto, se tiver uma sentença de procedência, vamos encaminhar ao procurador da pendência para que ele tome as providências. Ocorre que, se na decisão existe qualquer indicativo, fixando prazo, como se fosse uma tutela antecipada, aí oficiamos (ex. cumpra-se IMEDIATAMENTE/ cumpra-se em 48h/24h). Caso contrário, nas sentenças de procedência, a gente espera a parte iniciar cumprimento de sentença para expedir ofício de cumprimento.

O encaminhamento de minuta de ofício é dividido em 3 fases:

Fase (i) — Triagem e criação de pendência de ofício

Os triadores concluem que é um dos casos de ofício, classificam (peça sugerida + matéria) e criam pendência de ofício.

1
Clique em gerar tarefa de ofício, em tarefas nos três pontinhos.
2
Em seguida, selecione o colaborador, Yasmyn.
3
Na solicitação, indique o tipo de ofício (solicitação de informação; cumprimento de obrigação e etc) e o órgão destinatário.
4
Em vencimento, insira sempre 2 dias de prazo.
5
Para finalizar, clique em enviar.
⚠️
ATENÇÃO: A PENDÊNCIA PRINCIPAL AINDA PRECISA SER ENCAMINHADA AO PROCURADOR PARA PROVIDÊNCIAS. O próximo passo é TRAMITAR AO PROCURADOR.
Fase (ii) — Estagiário elabora minuta no SIGADOC

Ver subseções 11.1 e 11.2 abaixo.

11.1

Minutando Ofício — Solicitação de Informações

1
Entre no SIGADOC e clique na opção CRIAR.
2
Em seguida, clique no ícone texto padrão. Aparecerá uma lista com o nome dos modelos. Selecione o modelo (os modelos utilizados pelo núcleo são precedidos da sigla "NT").
3
Aparecerá o ofício para edição e deverá ser alterado:

1 — DESCRIÇÃO: com o número do processo e o assunto idêntico ao que consta nos casos que se envia ofício;
2 — ASSUNTO: IGUAL AO DE CIMA.
4
A partir disso, parta para o texto e altere os seguintes campos:
1 — ação xxxx (tipo de ação, se de cobrança, se ordinária etc);
2 — n° xxxx (número do processo judicial);
3 — em que a parte requer (descrição dos pedidos).
5
Clique em Ok e vá para a parte de assinar. Clique em assinar com Senha.
6
Depois de assinado o ofício, clique em autuar. Altere apenas a descrição, com o número do processo e o assunto. Clique em OK e depois em assinar com sua senha.
7
Depois de assinado, insira os documentos que acompanharão o ofício. Para isso, extraia uma cópia da inicial e decisão do processo no PJE. Em seguida, vá em incluir documentos. Clique em modelo e selecione capturado.
8
Altere a descrição para Cópia - Autos n. xxxxxx - Assunto. Insira o pdf em escolher arquivo e clique em OK.
9
Clique em autenticar e assine com sua senha.
10
Na tramitação, coloque o local de destino, conforme a planilha Estado de Mato Grosso • Contatos Jurídicos Órgãos e Entidades, e o assunto do ofício. Após, clique OK para finalizar.
11
Para controle, insira as informações na planilha Controle Ofício - Núcleo de Triagem - SPA.
12
Feito isso, temos que inserir o ofício no SPA. Primeiro, precisamos imprimir o ofício. Clique em dossiê. Depois clique em PGE-OFICIO-xxx em PDF. Clique na pastinha para baixar.
13
Vá ao SPA e clique nos três pontinhos → anexar ofício. Informe o número do ofício do SIGADOC (00000/2025/SGSPG/PGE) e o órgão destinatário.
14
Clique em "inserir dados e aguardar resposta de ofício", coloque a cópia do ofício extraída pelo dossiê e o número do SIGADOC (PGE-PRO-XXXX).
15
Clique em finalizar a tarefa e seja feliz.
11.2

Minutando Ofício — Cumprimento de Decisão Liminar ou Obrigação de Fazer

1
Entre no SIGADOC e clique na opção CRIAR.
2
Clique no ícone texto padrão. Selecione o modelo "NT - CUMPRIMENTO" que se enquadre no caso.
3
Nos ofícios a serem tramitados para a SEPLAG, altere o subscritor para a Dra. Paola com PGE277524. Já os ofícios que irão para outros órgãos, serão assinados pelo próprio estagiário ou residente, com a menção de por ordem da Dra. Paola.
4
Altere no ofício: DESCRIÇÃO (número do processo e assunto) e ASSUNTO (igual à descrição).
5
Clique em Ok, solicite a assinatura no SIGADOC e insira o número temporário do ofício na planilha Controle Ofício - Núcleo de Triagem - SPA para que a coordenadoria assine. Após, verifique se o ofício está assinado na planilha.
6
Depois de assinado, clique em autuar. Altere apenas a descrição (número do processo e assunto). Clique OK → assinar com senha.
7
Inclua os documentos que acompanharão o ofício: extraia cópia da inicial e decisão do processo no PJE. Vá em incluir documentos → modelo → capturado. Altere a descrição para Cópia - Autos n. xxxxxx - Assunto. Insira o pdf e clique OK.
8
Clique em autenticar e assine com sua senha.
9
Na tramitação, coloque o local de destino conforme a planilha Estado de Mato Grosso • Contatos Jurídicos Órgãos e Entidades e o assunto do ofício. Clique OK para finalizar.
10
Insira as informações na planilha de controle de ofícios. Clique em dossiê → PGE-OFICIO-xxx em PDF. Baixe e vá ao SPA para inserí-lo: três pontinhos → anexar ofício.
11
Informe o número do ofício (SIGADOC) e o órgão destinatário. Clique em "inserir dados e aguardar resposta de ofício", coloque a cópia do ofício e o número do SIGADOC (PGE-PRO-XXXX). Clique em finalizar a tarefa e seja feliz.
Tramitando ofício em sigilo
⚠️
ATENÇÃO: ao observar que o processo se encontra em segredo de justiça no PJE ou que possua matéria sensível, como dados de menores (ex: casos de redução de carga horária), o estagiário/residente responsável por minutar o ofício deverá tramitá-lo de forma limitada no SIGADOC.
1
Após autuação do ofício e criação do processo administrativo, vá em redefinir acesso.
2
Na próxima tela, aparecerão as opções de nível de acesso. Clique em "limitado entre lotações".
3
Após, é só clicar ok.
12

Recebimento de Resposta de Ofícios

  • Resposta da SEJUS nos casos de policial penal em que já peticionamos concordando com o pedido — apenas encerraremos a pendência.
  • Resposta de ofício de informações quando já há sentença desfavorável:
    • 2.1 — já decorrido o prazo para recurso inominado: encerrar a pendência.
    • 2.2 — ainda em aberto o prazo para recurso: tramitar ao procurador, que eventualmente pode aproveitar algo das informações para recorrer.
  • Resposta de ofício de informações quando já há sentença favorável ao Estado:
    • 3.1 — se já decorrido o prazo para recurso inominado da outra parte: encerrar a pendência.
    • 3.2 — se ainda não decorreu o prazo para recurso, contrarrazões ou mesmo quando o processo já foi remetido à turma recursal: juntar as informações.
  • Resposta de ofício de informações quando há proposta de acordo do Estado — tramitar ao procurador para análise.
⚠️
ATENÇÃO: VERIFIQUE OS CASOS EM QUE MANDAMOS OFÍCIO ABAIXO.
13

Os casos em que MANDAMOS ofícios e respectivos órgãos

  • FGTS de servidor temporário — encaminhar ao órgão de origem do servidor
  • Adicional de Insalubridade de servidores efetivos da SEDUC (limpeza e merendeira) — encaminhar para a SEDUC (gerência de protocolo)
  • Adicional de Insalubridade (informações) — órgão de origem do servidor
  • Adicional de Insalubridade e/ou periculosidade (Policial Penal) — encaminhar à SEJUS/MT
  • Restabelecimento de adicional de insalubridade (cumprimento) — encaminhar à SEPLAG
  • Concurso público que envolva posse ou nomeação (cumprimento de decisão ou outro tema) — encaminhar à SEPLAG
  • Remoção — encaminhar ao órgão de origem do servidor
  • Pedido de ajuda de custo em razão de remoção — encaminhar ao órgão de origem do servidor
  • Licença-prêmio — encaminhar para o órgão de origem do servidor + MTPREV (nos casos de aposentadoria voluntária). Nos casos em que o autor não usufruiu da licença devido a aposentadoria voluntária, também encaminhar ofício ao MTPREV.
  • Incorporação TJMT — encaminhar via PAV p/ o TJ
  • Abono de permanência — encaminhar para a MTPREV (protocolo jurídico) e para a SEPLAG
  • Responsabilidade civil por ato de servidor público — encaminhar ao órgão de origem do servidor
  • Informações para Mandado de Segurança — encaminhar para a SEPLAG (Gabinete da Subprocuradoria-Geral da Secretaria de Planejamento e Gestão)
  • Progressão de carreira de Policial Civil — encaminhar para a PJC
  • Reenquadramento/Progressão Funcional — encaminhar ao órgão de origem do servidor
  • Gratificação Anual por Eficiência e Resultado — encaminhar para a SEDUC
  • Redução de carga horária PCD — encaminhar à SEPLAG
  • Ação com pedido de aposentadoria com proventos integrais de servidor efetivo - SEDUC
  • Férias e Terço de temporário da UNEMAT — encaminhar à UNEMAT
  • Férias e Terço de efetivo da UNEMAT — encaminhar à UNEMAT
  • Férias e Terço de servidor da Assembleia Legislativa — encaminhar para ALMT
  • Férias de servidor aposentado — encaminhar à SEPLAG
  • Horas Extras - SEDUC — encaminhar à SEDUC
  • Gratificação salarial de assistente ministerial que atuou no GAECO — encaminhar ao MP
  • Diárias — encaminhar ao órgão responsável pelo deslocamento do servidor
  • Designação de perícia nos casos de adicional de insalubridade — órgão do servidor
  • Solicitação de assistente técnico para perícia — órgão do servidor
  • Confirmação de liminar — irá depender da matéria. Se a providência for relacionada com a folha de pagamento do servidor ou concurso público de órgãos do executivo (nomeação e posse), irá para a SEPLAG.
  • Certidão de crédito — encaminhar à SEPLAG
14

Os casos em que NÃO MANDAMOS ofícios

  • Férias de professor temporário (férias, 45 dias + ⅓, ⅓ sobre 15 dias, desconto de férias coletivas, etc)
  • Concurso interno SEDUC
  • Bolsa Pesquisa PJC
  • Aulas Adicionais SEDUC
  • Hora-atividade SEDUC
  • Reajuste SEDUC Lei nº 11.738/2008 - FUNDEB
  • Adicional de periculosidade de policiais penais (ação para implantar adicional de periculosidade e ação para substituir o adicional de insalubridade pelo adicional de periculosidade)
  • Adicional de periculosidade de apoio administrativo educacional (vigia) da SEDUC
  • Férias — Servidor Efetivo
  • Férias e ⅓ de apoio adm SEDUC

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